“Casais de lésbicas poderão aceder à inseminação artificial

Ficha de Leitura n.º1

Unidade de ensino: Reprodução humana e manipulação da fertilidade.

Conteúdo/Assunto: Reprodução Assistida

Segundo o jornalista Nuno Miguel Ropio, após a aceitação do casamento homossexual em Portugal, autorizou que os casais de lésbicas possam recorrer à fertilização artificial, ou seja, têm direito à procriação medicamente assistida pois, a lei aprovada em 2006 (aprovaram o casamento gay), não estabelece divergências entre casais heterossexuais e homossexuais.

Pesquisador: João Paraíso em 18 de Outubro de 2011

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1576846

“Casais de lésbicas poderão aceder à inseminação artificial

Juristas garantem que casamento homossexual abriu caminho para a reprodução assistida

2010-05-24

NUNO MIGUEL ROPIO

A aprovação do casamento homossexual veio permitir que os casais de lésbicas possam recorrer à inseminação artificial, porque a lei de 2006, que fixa o acesso à reprodução medicamente assistida, não estabelece diferenças entre os casais homo e heterossexuais.

A legislação da procriação medicamente assistida (PM) refere que "só as pessoas casadas" e as que, "sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos [união de facto]" podem recorrer às técnicas financiadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SN). Ou seja, até agora tanto mulheres solteiras, independentemente da orientação sexual, como lésbicas em união de facto não podiam recorrer à PM.

Segundo os juristas ouvidos pelo JN, Rui Rangel e Paulo Saragoça da Matta, tendo em conta que a Lei 32 de 2006 não cria qualquer diferenciação, no seu artigo 6º, quanto ao sexo dos elementos do casal, o diploma que regula o casamento homossexual abre portas aos casais de lésbicas que, reunindo as condições de admissibilidade, poderão assim aceder à inseminação artificial.

Como um dos artigos, decretados pela Assembleia da República, permite que nenhum profissional de saúde seja obrigado a colaborar na realização da PMA - desde que na recusa especifique as razões -, a Ordem dos Médicos (OM) adianta que estará atenta "aos próximos passos do legislador". "Atempadamente, após analisarmos a questão e obtivermos uma clarificação da mesma legislação, iremos nos pronunciar", refere Pedro Nunes, bastonário da OM.

Privados também têm PMA

"Se, num casal de lésbicas, uma mulher reunir todos os requisitos, vai ter de gozar dos mesmos direitos dos casais homossexuais", explica o juiz desembargador Rui Rangel que, assumindo-se a favor de uma "legislação permissiva", frisa o facto desta situação surgir na sequência do "aborto jurídico que o legislador criou ao de impedir a adopção no casamento homossexual".”

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1576846