Ficha de Leitura nº16
Unidade: Reprodução humana e manipulação da fertilidade
Assunto: Aborto
O Bloco de Esquerda entende que está na hora de alterar a lei que impede o aborto legalmente pois "esta decisão comprova a urgência da modificação da lei que prevê a perseguição judicial das mulheres, a sua humilhação pública em julgamento que podem levar a uma pena de prisão"
Pesquisador: João Paraíso
"O Bloco de Esquerda (BE) exigiu hoje o fim da criminalização do aborto e anunciou que "apoiará todas as iniciativas" para mudar a lei, depois de quatro mulheres e um médico terem sido condenados em Aveiro pela prática de aborto.
Embora o partido continue "a ter um compromisso com a realização de um referendo", votará favoravelmente iniciativas de outros partidos que prevejam a mudança da lei no Parlamento, como o diploma que o PCP já prometeu entregar em Setembro, disse fonte do Bloco.
"No entender do Bloco de Esquerda, esta decisão comprova a urgência da modificação da lei que prevê a perseguição judicial das mulheres, a sua humilhação pública em julgamentos que podem levar a uma pena de prisão de três anos", sublinha o partido, em comunicado.
Para o Bloco, este julgamento "destrói o argumento da direita conservadora que sempre garantiu que a actual lei não seria aplicada e que nenhuma mulher seria condenada pela prática de aborto".
"Não cedemos ao facilitismo de transformar esta questão numa trica inter-partidária, como alguns, porque o fim da criminalização das mulheres está atrasada desde o 25 de Abril de 1974 e os partidos que são responsáveis por esse atraso devem contribuir para a solução do problema", exige o BE."
Fonte: http://www.publico.pt/Sociedade/bloco-de-esquerda-exige-fim-da-criminalizacao-do-aborto_1263037
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